É #FAKE mensagem que fala que vereadores mudaram o horário da sessão para votar lei orçamentária

Circula nas redes sociais que os vereadores de Bataguassu mudaram o horário da próxima sessão por conta da votação da lei orçamentária. É #FAKE.

Um trecho da mensagem diz: “Os vereadores marcaram a sessão da câmara do dia 30 para as 9 horas da manhã já pro povo não ir, e assim eles fazerem o que bem querem com a suplementação financeira...(sic)”.

A Câmara Municipal não mudou o horário das sessões, o fato é que desde junho de 2019 os vereadores aprovaram uma emenda aditiva no regimento interno da casa de leis que determina que uma vez ao mês a reunião deverá ser realizada no período da manhã. Desde então as últimas sessões de cada mês são realizadas no período matutino.

Conforme apurado pelo portal Notícias em Rede, a sessão da segunda votação da lei orçamentária nem deve ocorrer no próximo dia 30. Isto porque trata-se de uma lei de orçamento com prazos e trâmites ainda a serem cumpridos.

Entenda a polêmica em torno da votação da lei orçamentária de 2021

Na noite da última segunda-feira (23), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Bataguassu, foi colocado em pauta o orçamento geral do município para o ano de 2021.

A lei orçamentária atualmente possibilita que o prefeito possa gastar 50% conforme a sua necessidade, e o restante com valores fixos para cada setor do município. Com a alteração, Akira Otsubo terá a sua disposição uma receita maior do que a atual gestão, porém em porcentagem menor.

Diante da primeira votação, Akira Otsubo foi as redes sociais e convocou os seus apoiadores para irem à Câmara na próxima sessão protestarem contra os vereadores, classificando a votação como “revanchismo”.

Segundo informa o site Cenário MS, o prefeito eleito Akira Otsubo (MDB) terá uma receita estimada para exercício financeiro de 2021 de quase R$ 92 milhões para administrar as contas públicas do município de Bataguassu. O valor de R$ 91.875.000,00 será superior aos R$ 87.500.000,00 do exercício de 2020, com crescimento de R$ 4.250.000,00.

Paralelo ao Projeto de Lei do Executivo, a Câmara Municipal através dos vereadores André Bezerra (PDT), Cleyton Silva (Podemos), Dennis Thomazini (PSDB), Mauricio do XV (PSDB), Pastor Alessandro (PSDB) e Renatinho (PSDB) propuseram uma Emenda Modificativa de nº 0006/2020, que altera a forma de remanejamento de despesas, entre as secretarias.

Na atual administração, o prefeito Pedro Arlei Caravina, tem um percentual de remanejamento de 50 %, ou seja podendo alterar de acordo um uma necessidade extrema. Já a Emenda Modificativa, altera esse percentual para 5%. Remanejamento acima deste valor deverão ser enviados para aprovação da Câmara Municipal.  A proposta também foi aprovada em primeira votação.

Em entrevista ao site Cenário MS, o vereador Cleyton Silva, um dos autores da Emenda Modificativa, esclarece que o orçamento não foi reduzido, pelo contrário, terá um aumento de mais de 4 milhões em comparação com o exercício 2020, sendo reduzida apenas a margem do remanejamento de despesas. O vereador ainda explica que o proposta foi colocada para apreciação da Câmara, diante do município entrar em uma nova gestão a partir de 2021.

“A Câmara ainda não sabe quais serão as metas traçadas pela nova gestão. Nós só teremos alguma noção, quando o prefeito eleito tomar posse e estabelecer alguns planos. Não podemos esquecer que se o prefeito precisar fazer algum remanejamento de despesa é só enviar a proposta a Câmara, explicando os motivos e a Casa de Leis vai deliberar sobre o assunto e sendo bom para população, será aprovado” disse.