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Irregularidades nas eleições? Saiba onde denunciar

Eleitores têm acesso a canais de denúncia pelo Ministério Público, polícia e Tribunal Superior Eleitoral

Por: Redacao
05/10/2024 às 08h54

Boca de urna, compra de votos e outras irregularidades eleitorais podem ser denunciadas ao Ministério Público. Eleitores sul-mato-grossenses têm acesso, de forma anônima, aos canais do órgão. Além dele, o MPE (Ministério Público Estadual), Polícia Militar e TRE (Tribunal Superior Eleitoral) também possuem números de denúncias.

Desde 2014, o Tribunal oferece o aplicativo Pardal, específico para denúncias no período. Ele é muito usado durante a época de propaganda dos candidatos. Porém, dentro do sistema há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral), quando a queixa envolver fake news sobre os candidatos e para o MPE, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos.

Entretanto, por esse canal, os votantes precisam ter provas como fotos, vídeos ou áudios para registrar a queixa contra candidatos. “Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”, informa os termos do aplicativo.

Já no MPE, a denúncia pode ser feita presencialmente à Ouvidoria Eleitoral. O Ministério está com plantão para atender possíveis reclamações referentes ao assunto, antes e durante o pleito deste domingo (6). 

Outra opção é enviar a denúncia via MPF Serviços (Ministério Público Federal). Podem ser denunciadas tanto casos relacionados a propaganda, registro de candidatura como casos de violência política de gênero, fraude à cota de gênero, compra de votos, abuso de poder político, econômico ou do uso de meios de comunicação para vantagem sobre adversários.

Os números para denúncia a Polícia Militar são através do 181 e 190. No primeiro o denunciante pode permanecer anônimo, no segundo há a necessidade de identificação. Os agentes fazem a fiscalização de 893 dos pontos eleitorais no Estado.

O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo TSE, está disponível gratuitamente para Android e iOS. O Siade é um instrumento que fortalece a participação cidadã justamente por receber e dar encaminhamento às denúncias de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação em qualquer período da disputa eleitoral. 

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