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Akira Otsubo vai à Justiça contra reajuste de 28,89% no vale-alimentação

O reajuste foi promulgado pela Câmara Municipal e a expectativa dos servidores era que o reajuste fosse pago este mês

10/05/2021 14h10 Atualizada há 1 mês
Por: Redacao
Akira Otsubo vai à Justiça contra reajuste de 28,89% no vale-alimentação (Foto: Sergio Melucci)
Akira Otsubo vai à Justiça contra reajuste de 28,89% no vale-alimentação (Foto: Sergio Melucci)

O Prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), recorreu à Justiça para tentar barrar o reajuste de 28,89% no vale alimentação dos funcionários públicos do município. O reajuste foi e promulgado pela Câmara Municipal no dia 31 de março e a expectativa dos servidores era que o reajuste fosse pago até o dia 10 de maio.

O Prefeito vetou a emenda modificativa aprovada pela Câmara Municipal no dia 1º de março - que concede aos servidores reajuste no vale-alimentação de 28,89% (R$ 72,00), ela foi vetada pelo prefeito no dia 15 com a justificativa que a propositura é inconstitucional e fere a Lei Complementar 173/2020. No veto o prefeito justificou que o aumento deve ser de 4,52 (R$ 11,00), aplicado conforme índice do IPCA e não do IGPM, como foi aprovado pelos parlamentares.

O veto foi derrubado no dia 22 de março pela Câmara e o parecer jurídico da prefeitura foi criticado pelo autor da emenda vereador Cleyton Silva que chegou a acusar o mesmo de plágio de um parecer jurídico elaborado pela Câmara Municipal de Criciúma (SC), classificando a atitude como “serviço de estagiário”. No dia da votação, Cleyton ainda alegou que o reajuste não é de natureza salarial, mas sim indenizatória, possibilitando que possa existir.

O vereador ainda levantou alguns exemplos de outros municípios que deram um reajuste no vale-alimentação maior que o índice do IPCA como a Prefeitura de Formiga (MG) 5,3%; Prefeitura de Presidente Prudente (SP) 10,66% e Câmara de Marília (SP) 11,03%.

Entre os exemplos o vereador também citou o caso dos servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que vão ter um reajuste de 17,8% no auxílio-alimentação. O reajuste foi discutido em processo administrativo e diante do reajuste do mesmo auxílio no âmbito do Tribunal de Contas e Ministério Público Estaduais, com base no IGPM, o sindicato apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando o reexame da matéria por entender que o índice de reajuste aplicável ao benefício deveria ser o IGPM.

Cleyton ainda disse que até que saia uma decisão judicial os servidores não precisavam ficar sem receber o reajuste já que a Lei foi aprovada e promulgada pela Câmara.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito está tramitando no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e tem como relator o desembargador Eduardo Machado Rocha.

A ação está prevista para entrar na pauta de julgamento no próximo dia 02 de junho.

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