Sábado, 07 de Dezembro de 2024
21°C 31°C
Campo Grande, MS
Publicidade

Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados

Por: Redacao Fonte: Agência Câmara
01/11/2024 às 13h30
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24 , que prevê a dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas físicas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Atualmente, o Funcap tem como finalidade custear ações relacionadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ao apoio emergencial à população, à prevenção e gestão do risco em calamidades públicas.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do texto. “É fato que as ações de proteção e defesa civil são onerosas, principalmente as de resposta e de recuperação ao desastre”, disse a parlamentar.

“É importante regulamentar uma forma de doação direta ao Funcap”, defendeu o autor da proposta, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE). Segundo ele, parte dos gastos públicos em razão de desastres poderão ser substituídos por doações.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,09 +0,01%
Euro
R$ 6,43 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,28%
Bitcoin
R$ 642,585,41 -1,71%
Ibovespa
126,001,59 pts -1.45%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias