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Com obra abandonada, secretário registra boletim de ocorrência por depredação do Parque Aquático

Mesmo com parecer do tribunal de contas, obra do Parque Aquático segue abandonada pela Prefeitura de Bataguassu

Por: Redacao Fonte: Cenário MS
01/04/2022 às 10h17
Com obra abandonada, secretário registra boletim de ocorrência por depredação do Parque Aquático
Mesmo com parecer do tribunal de contas, obra do Parque Aquático segue abandonada pela Prefeitura de Bataguassu. (Foto: Notícias em Rede))

O secretário de Infraestrutura de Bataguassu, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu por depredação ao patrimônio público, por danos causados no Parque Aquático Guassu, obra que está abandonada pela gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB), há 1 ano. 

Em depoimento na delegacia, Renan Magalhães, relatou que ao fazer uma vistoria no Parque Aquático, constatou que o local está com janela, mureta e cercamento quebrado, além de outros danos. O secretário disse ainda que no local não há câmeras de segurança e que as câmeras mais próximas estão instaladas no Parque da Juventude, mas informou também que não sabe se elas estão em funcionamento.

Parque foi abandonado pela própria Prefeitura

Sem segurança patrimonial, o Parque Aquático Guassu se encontra abandonado e se depreciando há 1 ano. Considerada uma das obras mais emblemática iniciada pelo ex-prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB), o Parque Aquático Guassu, teve o investimento na ordem de R$ 5.435.650,81 milhões.

A obra faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público Estadual referente aos recursos da Cesp. No acordo judicial constou a obrigação do município em construir uma área de lazer para população.

Conforme levantamento realizado pelo setor de engenharia da gestão Caravina, em dezembro de 2020, o parque estava com 80% da obra concluída. Com o novo prefeito, em 2021 a obra teve o ritmo reduzido, dos 70 operários em atividade no início do empreendimento, menos de 10 estavam trabalhando em março.

No início de abril por determinação do Prefeito Akira, a obra foi oficialmente suspensa e o pedido de auditoria enviado ao tribunal de contas.  “Não tem obra parada, nós não decidimos parar nada. Estamos esperando orientações do órgão competente que dirá se devemos continuar ou não com a obra", disse o prefeito Akira na época.

Uma perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) não encontrou irregularidades na construção e determinou a retomada da obra. No relatório, os auditores do tribunal também orientaram o atual prefeito, Akira Otsubo (MDB), pela não paralisação da obra. 

O relatório recomendava ainda que a atual administração atuasse junto a empresa contratada e realizasse as reprogramações necessárias para continuar os serviços e garantir a entrega da obra. “No caso do Parque Guassu, com 87% das obras executadas a Administração Municipal deve envidar esforços para superar os problemas técnicos, continuar a execução dos serviços e fazer as adequações e reprogramações necessárias para concluir a obra”, recomendava o documento, datado de 2 de junho de 2021.

Em novembro de 2021, foi criado o Conselho Administrativo, que tinha como presidente o ex-prefeito Pedro Arlei Caravina, assim como outros seis membros da sociedade. Em uma das ações o setor de engenharia -  que estava sob comando da engenheira Patrícia Trombeta Cheregati Ascencio, indicada pelo conselho - reincidiu o contrato com a empresa responsável pela obra do Parque Aquático. A ação era necessária para que a obra fosse licitada novamente, com um novo projeto, e assim acabar com o desperdício de dinheiro público empregado no projeto.

O contrato foi reincidido, com a promessa da administração Akira Otsubo de realizar uma nova licitação. A promessa não foi cumprida, o que causou desgaste entre os membros do conselho, sendo que no dia 17 de janeiro de 2022, cinco membros do conselhos renunciaram e alegaram falta de autonomia nas decisões do conselho.

Mesmo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas e um laudo feito pela própria prefeitura no início do ano passado, a Prefeitura de Bataguassu, contratou no dia 04 de fevereiro deste ano, uma empresa para elaborar um outro laudo sobre a obra do Parque Aquático. O licitante, Carlos Ney de Souza Oliveira, venceu a licitação que foi feita por meio de Carta Convite e receberá pelo novo laudo R$ 88 mil.

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