Os motoristas que transitam por Mato Grosso do Sul serão “agraciados” com mais três pedágios na relicitação da BR-163 que vai incorporar os 247 quilômetros da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu. 

Desta forma, ao todo, serão 12 praças de cobrança: nove já existentes na BR-163 e mais três na BR-267, segundo estudos em andamento no Ministério da Infraestrutura.  

A previsão é de que o leilão seja realizado entre setembro e dezembro deste ano, e antes será feita audiência pública, entre junho e setembro, para discutir com a sociedade a nova licitação.  

A confirmação de mais cobrança dos usuários ocorreu na reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em fevereiro, mas só divulgada na segunda-feira (4) pelo Comitê de Transição do processo de Relicitação, na qual foi confirmado que o estudo prévio sobre a relicitação foi apresentado pela empresa Estrata, só que, de acordo com Rodrigo Lacerda, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), não há ainda “como estimar com precisão o tempo que será necessário para analisar os estudos”.  

Para o Comitê, estas informações são importantes para que se possa fazer uma verificação independente. No encontro, foi enfatizado que os 247 quilômetros da BR-267 estão incluídos no projeto de relicitação.  

De acordo com Arrison Szesz, representante da MSVia no colegiado, “foram feitos estudos e o tráfego das praças de pedágio que serão criadas é equivalente ao tráfego das praças de pedágio de Dourados, Caarapó e São Gabriel do Oeste, então, o VDM [volume diário médio] é de 4 a 5 mil veículos”. Segundo ele, “o projeto anterior previa três praças de pedágio e o novo projeto deve considerar três praças também”

O projeto a que se refere o representante da concessionária é de 2013, quando o governo federal pretendia licitar a BR-163 em conjunto com as BRs 267 e 262, mas que acabou não progredindo porque, à época, a BR-267 não foi considerada viável.  A proposta era investir R$ 2 bilhões entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.  

Hoje, com a criação do Corredor Bioceânico – ligando os portos do Atlântico aos do Pacífico –, a previsão é de que aumente a quantidade de veículos, principalmente caminhões, na BR-267.  

A ideia inicial em 2013 era privatizar as três principais rodovias de Mato Grosso do Sul, totalizando 1.423 quilômetros.

Pelo estudo de viabilidade da concessão, elaborado pela própria ANTT à época, a concessionária das vias poderia cobrar até R$ 7,90 em 16 praças de pedágio. A exclusão das BRs 267 e 262 reduziu os investimentos previstos de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Entretanto, desde que assumiu a BR-163, em 2014, a CCR MSVia alega que investiu cerca de R$ 1,8 bilhão em obras de duplicação em 18% dos 847 quilômetros que administra.

No mesmo período, arrecadou R$ 1,8 bilhão com pedágio e deixou de cumprir o contrato alegando que o termo foi desrespeitado pelo governo federal.  

No mês passado, foi solicitado pela Gerência de Gestão Econômico-Financeira da ANTT que o Ministério da Infraestrutura inclua R$ 2,832 bilhões no Orçamento da União deste ano para indenizar a MSVia, caso não haja interessados na relicitação